Aviso legal

Em cumprimento com o dever de fornecer as informações previstas no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que a página web e o portal https://www.mismartmi.es (doravante, o “Website”) é propriedade da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., com sede social em LEONARDO DA VINCI, 14, e número de identificação fiscal A01042878. Este aviso legal regula as condições de utilização do referido portal na internet.

 

Lei aplicável e jurisdição

De um modo geral, as relações entre a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. e os utilizadores dos seus serviços telemáticos no Website estão sujeitas à legislação e jurisdição espanholas.

As partes renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder e submetem-se expressamente aos Tribunais para resolver qualquer litígio que possa surgir na interpretação ou execução destas condições contratuais. 

 

Aceitação do utilizador

Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do Website que a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. coloca à disposição dos utilizadores da internet. Um utilizador é considerado como uma pessoa que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e atividades da página web.

O utilizador é informado e aceita que o acesso ao presente Website não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.

Ao aceder e navegar no Website, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização na sua totalidade. Caso não aceite estas condições, o utilizador deve abster-se de utilizar o Website.

 

Acesso à Web

O acesso ao Website por parte dos utilizadores é gratuito. Alguns serviços podem estar sujeitos à contratação prévia do serviço.

Se for necessário que o utilizador forneça dados pessoais para aceder a qualquer um dos serviços, a recolha e tratamento de dados será efetuado de acordo com a legislação em vigor, especificamente com o RGPD. Para mais informações, por favor consulte a nossa política de privacidade em https://www.mismartmi.es

 

Conteúdo e utilização

A visita do utilizador ao Website deve ser realizada de forma responsável, em boa fé, e de acordo com a legislação em vigor, no presente Aviso Legal, respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial detidos pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. ou por qualquer outra pessoa singular ou coletiva.

É estritamente proibida a utilização de qualquer conteúdo do Website para fins que sejam ou possam ser ilegais, bem como a realização de qualquer ação que cause ou possa causar danos ou alterações de qualquer tipo, não consentida pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., ao Website ou ao seu conteúdo.

O proprietário do Website não se identifica com as opiniões expressas pelos seus colaboradores. A empresa reserva-se o direito de fazer alterações não anunciadas que considere apropriadas no seu Website, podendo alterar, apagar ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através dos mesmos, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados nos seus servidores.

 

Propriedade intelectual e industrial

Qualquer utilização destes conteúdos não autorizada previamente pela SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. será considerada uma grave violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. reserva-se o direito de tomar medidas judiciais e extrajudiciais apropriadas contra o utilizador.

 

Responsabilidade e garantias

A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. declara ter adotado as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado atual da tecnologia, para assegurar o correto funcionamento do Website mismartmi.es, bem como a ausência de vírus e componentes nocivas. Contudo, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não pode ser responsabilizada pelas seguintes situações, enumeradas a título de exemplo, mas não se limitam a:

  • Continuidade e disponibilidade dos Conteúdos.
  • Ausência de erros nos referidos Conteúdos ou correção de qualquer defeito que possa ocorrer.
  • Ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos.
  • Danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança da SMART PRODUCTS CONNECTION S.A.
  • Utilização que os utilizadores possam fazer com os conteúdos inseridos na página web. Consequentemente, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não garante que a utilização dos conteúdos inseridos na página web por parte dos utilizadores, na eventualidade de os haver, cumpra com este aviso legal, nem que a utilização da página web seja feita de forma diligente.
  • Utilização do Website por parte de menores, ou o envio dos seus dados pessoais sem a autorização dos seus tutores, sendo os tutores responsáveis pela utilização feita da internet.
  • Conteúdos a que o utilizador pode aceder através de ligações não autorizadas ou introduzidas por outros utilizadores através de comentários ou ferramentas semelhantes.
  • Inserção de dados incorretos pelo utilizador ou por terceiros.

A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. pode suspender temporariamente o acesso ao Website sem aviso prévio para operações de manutenção, reparação, atualização ou otimização. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. informará o utilizador com antecedência, da data em que o conteúdo se encontrará suspenso.

Adicionalmente, em conformidade com os artigos 11.º e 16.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), a SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. compromete-se a remover, ou, quando apropriado, bloquear qualquer conteúdo que possa afetar ou ser incompatível com a legislação em vigor, aos direitos de terceiros ou à moral e ordem pública.

 

Cookies

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Ligações (links)

A existência de ligações (links) na página mismartmi.es para outras páginas de internet tem apenas um caráter informativo e não constitui, de forma alguma, uma sugestão, convite ou recomendação do mesmo. A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. não aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo de um link presente numa página web de terceiros, nem garante a sua fiabilidade, precisão, abrangência, veracidade, validade e disponibilidade técnica.

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A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A. reserva o direito de contactar o proprietário da página web em que a ligação é estabelecida, caso considere que os regulamentos não são cumpridos, bem como de tomar as ações judiciais e extrajudiciais adequadas.

 

Alteração dos termos e condições

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