Termos e condições legais para o sorteio “Smartmi Air Purifier” outubro 2021
1. EMPRESA ORGANIZADORA
A SMART PRODUCTS CONNECTION S.A., de agora em diante SPC, com sede em LEONARDO DA VINCI, 14, com o NIF nº A01042878, está a organizar o sorteio de 1 Smartmi Air Purifier.
2. DESASSOCIAÇÃO DO FACEBOOK E INSTAGRAM
FACEBOOK E INSTAGRAM não patrocinam, endossam ou administram esta promoção de forma alguma, nem está associada a estes. O utilizador dissocia-se completamente do FACEBOOK E INSTAGRAM e está ciente de que, caso seja um vencedor, está a fornecer a sua informação à SPC e à Smartmi e não ao FACEBOOK E INSTAGRAM. As informações que fornecer serão utilizadas para o notificar do prémio e para o enviar para que possa usufruí-lo.
A comunicação do resultado será feita estritamente por e-mail.
3. OBJETIVO E MECÂNICA DO SORTEIO
Para participar e estar elegível a ser o vencedor do prémio tem de:
- Ser seguidor da página Smartmi Portugal no Instagram (@smartmi_portugal) e no Facebook (Smartmi Portugal)
- Deixar um comentário mencionando um amigo. Participações com a identificação de contas de marcas/ entidades ou contas falsas não serão válidas. É possível a participação na publicação de qualquer uma das 2 redes sociais.
- Registar-se através de e-mail na landing page que desenvolvemos exclusivamente para este sorteio.
A organização reserva-se no direito de invalidar participações de perfis pessoais suscetíveis de serem perfis fraudulentos.
4. DURAÇÃO E ÂMBITO
O sorteio é de âmbito nacional e válido para todo o país. O envio do prémio para as ilhas da Madeira e Açores está excluído, mas não a sua participação.O sorteio terminará a 27 de outubro de 2021, pelas 23.59 horas. O nome do vencedor será anunciado através do e-mail fornecido pelo vencedor no dia 28 de outubro.
5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar no sorteio:
Todos os indivíduos com mais de 18 anos residentes em Portugal Continental e Ilhas que tenham um perfil autêntico no Facebook ou Instagram.
6. SELEÇÃO DO VENCEDOR
O vencedor será selecionado entre todas as participações da seguinte forma:
Será associada uma lista de e-mails e um número de participação a cada um dos participantes. O vencedor será selecionado aleatoriamente por sorteio, através de uma plataforma online independente (Random.org).
Se não se conseguir contactar o vencedor no prazo de 15 dias ou este não reclamar o seu prémio, perderá o seu direito a usufruí-lo.
O vencedor deve fornecer os seus dados pessoais completos e verdadeiros e o seu local de residência para poder receber o prémio.
7. PRÉMIO
O prémio consiste num purificador de ar inteligente Smartmi Air Purifier avaliado em 279,90 euros. O prémio não poderá ser alvo de troca por qualquer outro produto do catálogo.
8. RESERVAS E LIMITAÇÕES
Deve ser entendido, a título de exemplo, mas não de limitação, que a fraude ocorre quando é detetada a alegada utilização de aplicações independentes do website: o uso indevido de consultas do servidor e todos aqueles comportamentos que possam ser aparentemente abusivos/maliciosos.
A deteção de qualquer uma destas práticas durante o sorteio resultará na desqualificação imediata, bem como a perda do prémio, caso este tenha sido atribuído.
A empresa está isenta de qualquer responsabilidade no caso de qualquer erro nos dados fornecidos pelo vencedor que impeça a sua identificação.
Do mesmo modo, a empresa limita a sua responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento dos serviços através dos quais os participantes participam na promoção e em particular, embora não exclusivamente, a falhas no acesso às diferentes páginas e no envio de respostas de participação através da Internet.
A empresa também se reserva o direito de fazer alterações a fim de garantir o sucesso do sorteio em caso de justa causa ou força maior que impeça a sua realização da forma estipulada nestes termos e condições.
A empresa reserva-se o direito de adiar ou prolongar o período do sorteio, bem como o direito de interpretar estes termos e condições.
Do mesmo modo, a empresa organizadora ficará isenta de qualquer responsabilidade em caso de qualquer dos casos acima mencionados, bem como de responsabilidade por quaisquer danos que possam ser causados durante o usufruto do prémio.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
Serão recolhidos os dados pessoais dos participantes no âmbito da participação do sorteio, tais como nome, morada, localidade, e-mail, telefone e outros tipos de dados que possam ser necessários para a entrega do prémio. A empresa garante o cumprimento das obrigações e garantias estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e o Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de aplicação da Lei Orgânica sobre a Proteção de Dados Pessoais.
A participação no sorteio pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:
- Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório efeitos de processamento do sorteio, apuramento do vencedor e entrega do prémio.
- Os participantes aceitam a receção de comunicações comerciais por e-mail, SMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permitam comunicações publicitárias. Estas comunicações serão feitas pela empresa organizadora e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os seus colaboradores ou fornecedores com os quais tenham chegado a um acordo promocional.
- Os dados serão tratados confidencialmente e armazenados num ficheiro automatizado de dados pessoais, sendo a empresa SPC a proprietária e responsável por todos os ficheiros com sede no Parque tecnológico de Álava, Leonardo da Vinci 14, em Miñano.
- A SPC garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e comuniquem. Poderão fazê-lo através do e-mail dpd@spc.es.